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Votação do Ficha Limpa está marcada para o dia 7 de abril

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Votação do Ficha Limpa está marcada para o dia 7 de abril

Mensagem por Michelle Santana em Qui 25 Mar 2010 - 17:31

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira, 23, que colocará em pauta no dia 7 de abril o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09). Ele pediu aos líderes, que estiveram reunidos durante a tarde, a apresentação de sugestões de suas bancadas. Temer admitiu que poderá haver alterações no texto aprovado pelo grupo de trabalho para que a proposta seja votada em Plenário.

Na avaliação do membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Daniel Seidel, o presidente da Câmara, cumpriu com a sua palavra. “O projeto está em pauta e agora cabe à sociedade manter os contatos com os parlamentares de seus estados cobrando deles o comprometimento com a iniciativa”, disse.

Seidel acrescentou que o MCCE dará continuidade ao trabalho de esclarecimentos dos parlamentares ainda resistentes à proposta, para que estes sejam convencidos dessa questão. “Vamos lutar pela aprovação do projeto Ficha Limpa. A aprovação pelos deputados será a demonstração de que toda a sociedade brasileira vem esperando”, finalizou.

O PLP 518/09 impede candidatos condenados judicialmente de disputar eleições. Apresentado no ano passado por representantes da sociedade civil, que colheram mais de 1 milhão e 300 mil assinaturas, o projeto Ficha Limpa ganhou tramitação acelerada, sendo apensado a outras propostas que tramitam por vários anos e que já estavam prontas para votação em plenário.

Na semana passada, o parecer do deputado Índio da Costa (DEM-RJ), relator do grupo de trabalho que analisou as propostas sobre o Ficha Limpa, foi entregue ao presidente Temer com a presença de representantes do MCCE. O relator condicionou a proibição da candidatura apenas às decisões de órgãos colegiados da Justiça. No texto original, a candidatura já estaria proibida com a decisão de um único juiz em primeira instância.

Fonte: http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=275888
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Michelle Santana

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Re: Votação do Ficha Limpa está marcada para o dia 7 de abril

Mensagem por Michelle Santana em Qui 25 Mar 2010 - 17:36

Precisamos apoiar esse projeto na sua inteireza,pois significa para o Brasil um avanço em sua caminhada democratica.Nao podemos e nao devemos concordar que um politico com ficha suja venha a se candidatar ou se eleger e assim sujar com sua vida pregressa nosso Pais como tantos vem fazendo.
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Michelle Santana

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Re: Votação do Ficha Limpa está marcada para o dia 7 de abril

Mensagem por Michelle Santana em Qui 25 Mar 2010 - 17:38

O projeto Ficha Limpa só prevê inelegibilidade em caso de crimes graves ou grade falta política. Em outras palavras condenados ou acusados, e a denúncia aceita em um tribunal, por homicídio , trafico de drogas, racismo, estupro, compra de votos ou que renunciaram para escapar de julgamento a meu ver, não devem ser candidatos. Além do Tribunal Eleitoral julgar, caso a caso, a aplicabilidade da lei a um indivíduo ou situação.
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Michelle Santana

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Re: Votação do Ficha Limpa está marcada para o dia 7 de abril

Mensagem por Andreia do Carmo em Seg 29 Mar 2010 - 21:24

MCCE realiza pesquisa com parlamentares sobre apoio à Ficha Limpa
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realiza pesquisa para saber quais parlamentares apóiam o PLP 518/09, Projeto Ficha Limpa. Todos os deputados federais receberam, por email, a pergunta formulada pelo MCCE: "Em relação ao substitutivo do PLP 518/09, Projeto Ficha Limpa, que será levado ao Plenário, qual a posição do (a) senhor(a) deputado(a)?". Os parlamentares têm três opções de resposta: Apóia, Não apóia ou Ainda não se decidiu.

O resultado será divulgado no próximo dia 6 de abril, véspera da apreciação do PLP no plenário. A iniciativa da pesquisa deve-se à necessidade de atender os questionamentos da sociedade civil feitos ao MCCE, divulgando as posições dos parlamentares sobre o projeto.

O texto a ser apreciado em plenário no dia 7 de abril é resultado do trabalho do grupo formado pelo presidente da Câmara Michel Temer, com coordenação do deputado Miguel Martini e relatoria do deputado Índio da Costa. De 23 de fevereiro a 03 de março, os parlamentares do Grupo de Trabalho (GT) receberam colaborações da sociedade civil e discutiram o tema, que tem o PLP 518/09 como principal norteador, além de outros 10 projetos que tratam dos casos de inelegibilidades.

Durante o processo de elaboração do substitutivo, o GT ainda promoveu duas audiências públicas na Câmara dos Deputados. A sociedade civil também se mobilizou e foram realizados atos públicos e debates em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e no Espírito Santo. Em todos os casos, membros do MCCE foram convidados a apresentar o projeto de iniciativa popular, com a presença do relator ou do coordenador do GT da Câmara.

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em 2008, com a proposta de apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Entregue no dia 29 de setembro de 2009, o PLP arrecadou até o momento 1,6 milhão de assinaturas de eleitores e eleitoras de todo o país. Se aprovado até o fim deste semestre tanto na Câmara quanto no Senado, e sancionado pelo Presidente da República, o projeto deverá valer já nas eleições de 2010.
Fiquemos atentos!!!

Fonte:http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=275920
Beijocas, paz e fogo!!
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Andreia do Carmo

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Re: Votação do Ficha Limpa está marcada para o dia 7 de abril

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